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DIREITOS HUMANOS exercícios 15 questões 5 5 2

DIREITOS HUMANOS exercícios 15 questões

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DIREITOS HUMANOS exercícios 15 questões

Mensagem por sombrio em Qui 25 Mar 2010 - 23:57

DIREITOS HUMANOS


01. Com relação aos direitos individuais e coletivos assinale a opção correta:

a) Segundo o princípio da legalidade, tanto os poderes públicos como os particulares somente podem fazer o que a lei os autoriza.
b) Não se exige prévia autorização de autoridade administrativa para o exercício do direito de reunião pacífica e sem armas, em local aberto ao público.
c) É irregular o exercício de profissão ou ofício enquanto não forem regulamentados por lei.
d) Para cumprir um mandado judicial, o agente público pode entrar em casa de terceiro, sem o consentimento do morador, a qualquer hora do dia ou da noite.
e) O uso da propriedade particular por autoridade competente, em caso de iminente perigo público, deve ser precedido de indenização ao proprietário.

02. A respeito dos direitos fundamentais relacionados com a prisão, assinale a opção correta.
a) Somente se admite a prisão por dívida no direito brasileiro, em se tratando de inadimplemento de obrigação alimentícia.
b) Ao descobrir que um depoente cometeu crime no passado, uma Comissão Parlamentar de Inquérito pode decretar a sua prisão imediatamente.
c) O preso não está obrigado a responder perguntas feitas pela autoridade policial e pela autoridade judiciária.
d) Ninguém pode ser preso até ser considerado culpado em sentença transitada em julgado.
e) É cabível o instrumento do habeas data para impugnar prisão tida como ilegal.

03. Das afirmações abaixo, assinale a que melhor se ajusta ao conceito do princípio da legalidade.

a) Por força do princípio da legalidade, o particular pode fazer tudo o que a lei não proíbe, enquanto os poderes públicos somente podem fazer o que a lei autoriza.
b) Por força do princípio da legalidade, uma profissão somente pode ser desempenhada depois de regulada por lei.
c) Por força do princípio da legalidade, não é possível que a lei estabeleça diferenciações entre pessoas, em razão do seu sexo.
d) O princípio da legalidade consiste na proibição de que lei venha a prejudicar direito adquirido, ato jurídico perfeito ou a coisa julgada.
e) De acordo com o princípio da legalidade, a lei pode retroagir para fixar penas mais rigorosas, em casos de crimes hediondos.

04. Nos casos de interceptação telefônica, a Constituição Federal, no inciso XII, do artigo 5º, abriu uma exceção, qual seja, a possibilidade de violação das comunicações telefônicas, desde que presente o seguinte requisito:

a) injúria grave apurada em regular ação penal.
b) inquérito policial seguido de autorização judicial.
c) ordem do juiz, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer.
d) ordem judicial para fins de investigação civil ou penal.
e) ordem judicial, para fins de investigação penal ou instrução processual civil, nas hipóteses taxativamente descritas na lei ou no regulamento.

05. Em relação ao princípio da presunção de inocência, previsto em nossa Constituição no artigo 5º, inciso LVII, podemos afirmar:

a) A consagração do princípio da presunção de inocência significa o afastamento de toda espécie de possibilidade de prisão no ordenamento jurídico brasileiro.
b) Por seu intermédio, há necessidade de o Estado comprovar a culpabilidade do indivíduo, que é constitucionalmente presumido inocente, sob pena de voltarmos ao total arbítrio estatal.
c) Sua consagração constitucional não afasta a possibilidade de prisão, contudo, proíbe o lançamento do nome do acusado no rol dos culpados em virtude da presunção juris tantum de não-culpabilidade daqueles que figurem como réus nos processos civis e administrativos condenatórios.
d) Sua consagração constitucional significa, concretamente, o direito de aguardar em liberdade seu julgamento, até o trânsito em julgado do processo penal.
e) A consagração do princípio da presunção de inocência é garantia estritamente ligada ao tema das provas ilícitas.

06. Em relação à liberdade de opinião, podemos dizer que a Constituição Federal contempla-a nas seguintes perspectivas:

a) exterioriza-se, basicamente, entre presentes e ausentes, garantindo o sigilo ou segredo através da correspondência, não tendo qualquer conexão com a liberdade religiosa, política ou filosófica.
b) reconhece-a como pensamento íntimo, através da liberdade de consciência e religiosa, significando que todos têm o direito constitucional de aderir a qualquer crença ou partido político, desde que não haja conotação de cunho ideológico ou sectário.
c) o direito de qualquer pessoa, nacional ou estrangeira emitir opiniões e pronunciamentos acerca de qualquer tema ou assunto, em qualquer veículo de comunicação, sendo entretanto vedado ao estrangeiro residente no país opinar e escrever sobre temas políticos ou ideológicos.
d) significa estritamente a possibilidade garantida pela Constituição de que todos têm direito de aderir a qualquer crença religiosa ou política.
e) reconhece-a em duas grandes dimensões: como pensamento íntimo, através da liberdade de consciência e de crença, que declara inviolável, e como a de crença religiosa e de convicção filosófica ou política.

07. O remédio jurídico processual constitucional para por fim à ilegalidade ou abuso do poder é:

a) o mandado de injunção.
b) o mandado de segurança.
c) o “habeas corpus.”
d) o “habeas data.”
e) n.d.a.

08. A irretroatividade da lei penal pode ser considerada:
a) relativa.
b) absoluta.
c) mista.
d) benéfica.
e) n.d.a.

09. A ordem constitucional vigente exige, na prisão de qualquer pessoa:

a) a comunicação ao advogado, ao tribunal e ao preso;
b) a comunicação ao juiz competente, à família ou à pessoa indicada;
c) a comunicação ao empregador e à família do preso;
d) a comunicação ao órgão judiciário superior;
e) n.d.a.

10. A Constituição garante, nos processos judiciais e administrativos:
a) o direito de petição e o contraditório;
b) o direito de certidão e o contraditório;
c) as provas ilícitas e a ampla defesa;
d) o contraditório e a ampla defesa;
e) n.d.a.

11. A legitimidade para propor ação popular é do:
a) brasileiro nato;
b) brasileiro naturalizado;
c) do contribuinte;
d) do cidadão;
e) n.d.a.

12. É pressuposto do mandado de injunção:
a) a falta de norma regulamentadora, tornando inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas;
b) a falta de norma regulamentadora em geral, tornando inviável a execução do ato legislativo complexo, porque depende de regulamentação;
c) a falta de previsão constitucional e a não regulamentação de situações previstas abstratamente pela lei nacional;
d) a falta de competência da autoridade administrativa que praticou o ato eivado de nulidade;
e) n.d.a.

13. O habeas data somente é cabível quando as informações constam de:
a) bancos de dados que publicam listagens pela imprensa;
b) bancos de dados que cerceiam o crédito da pessoa;
c) bancos de dados de entidades governamentais e de caráter público;
d) bancos de dados que publicam listagens e cerceiam o crédito da pessoa;
e) n.d.a.

14. O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que:
a) o requererem na forma da lei;
b) comprovarem insuficiência de recursos;
c) tiverem família numerosa;
d) perceberem não mais do que um salário mínimo;
e) n.d.a.

15. São direitos sociais, exceto:
a) a saúde.
b) o lazer.
c) a segurança.
d) a propriedade.
e) a previdência social.

sombrio
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Re: DIREITOS HUMANOS exercícios 15 questões

Mensagem por sombrio em Qui 25 Mar 2010 - 23:59

GABARITO

01. B
02. C
03. A
04. C
05. B
06. E
07. B
08. A
09. B
10. D
11. D
12. A
13. C
14. B
15. D

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Re: DIREITOS HUMANOS exercícios 15 questões

Mensagem por Aguinaldo moreira em Ter 17 Ago 2010 - 19:33

show de bola o simulado.

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Re: DIREITOS HUMANOS exercícios 15 questões

Mensagem por marcelle em Qui 2 Set 2010 - 15:04

Muitooo bom mesmo!
qnto mais simulados das matérias, melhor para nosso auxílio nos estudos.
study

marcelle

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Re: DIREITOS HUMANOS exercícios 15 questões

Mensagem por silvinho em Qui 9 Set 2010 - 10:55

muito bommm....tenho q estudar mais...valeuu!!rs

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Re: DIREITOS HUMANOS exercícios 15 questões

Mensagem por Jesse Noia de Oliveira em Ter 21 Set 2010 - 19:59

nossa .... show de bola ... Parabéns!!! Laughing

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Re: DIREITOS HUMANOS exercícios 15 questões

Mensagem por Pedro Neves em Qua 23 Nov 2011 - 23:44

Ótimo o tópico, podemos estudar a partir destes.

Pedro Neves

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Re: DIREITOS HUMANOS exercícios 15 questões

Mensagem por DexterPMERJ em Qui 24 Nov 2011 - 12:52

Bom questionário!

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Re: DIREITOS HUMANOS exercícios 15 questões

Mensagem por Sulzbach em Qui 21 Mar 2013 - 20:29

Nos dias de hoje, conforme PActo Sao Jose da Costa Rica, que nao permite prisão ao depositário infiel, coloca a a questão 2 correta alem da letra C, a letra A.

Sulzbach

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Re: DIREITOS HUMANOS exercícios 15 questões

Mensagem por Diego Augusto em Sab 30 Mar 2013 - 16:15

Muito bom! Tenho que estudar mais!!!

Diego Augusto

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Re: DIREITOS HUMANOS exercícios 15 questões

Mensagem por CLAU em Sex 30 Ago 2013 - 21:44

Very Happy Muito bom!!

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Re: DIREITOS HUMANOS exercícios 15 questões

Mensagem por Leandro Gadelha em Sex 30 Ago 2013 - 22:35

Muito bom, isso prova que tenho que estudar mais.. Estudar

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Re: DIREITOS HUMANOS exercícios 15 questões

Mensagem por adalberto noroeste em Sab 7 Set 2013 - 8:08

Sulzbach escreveu:Nos dias de hoje, conforme PActo Sao Jose da Costa Rica, que nao permite prisão ao depositário infiel, coloca a a questão 2  correta alem da letra C, a letra A.
Eu marque a alternativa A. Porque estudei que somente a dívida alimentícia que acarreta em prisão.

adalberto noroeste

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Re: DIREITOS HUMANOS exercícios 15 questões

Mensagem por adalberto noroeste em Sab 7 Set 2013 - 8:12

Muito bom o simulado! A questão 2 eu respondi a alternativa A, que também está certa.
Mesmo assim, muito bom para estudo/fixação..

adalberto noroeste

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Re: DIREITOS HUMANOS exercícios 15 questões

Mensagem por nahlu em Ter 25 Fev 2014 - 15:38

A questão dois poderia estar certa mais ela está incompleta  falta o depositário infiel tem que estar de acordo com o que esta previsto na constituição por isso devemos ficar atento ao que se pede.

nahlu

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